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Finalidade e Utilização
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Responsabilidade
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Garantia e Alterações
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À HBD Resort Operations, Unipessoal, Lda reserva-se o direito de alterar o website a qualquer momento, por qualquer razão e sem notificação prévia.
Direitos de Propriedade Intelectual
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Revisão dos Termos e Condições
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Direito e Jurisdição Aplicável
É aplicável a Constituição da República Portuguesa, o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial, o Regulamento Geral de Proteção de Dados e toda a legislação inerente e associada que protege os Princípios Fundamentais do Direito Civil e todos os outros direitos.